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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Penal e Processual Penal
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF
Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:12
1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou um agravo regimental no Habeas Corpus (HC
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 15:48
Joinville: determinada a adequação da estação de tratamento do rio Cubatão
A Justiça Federal condenou o município de Joinville, a Companhia Águas de Joinville e a Fundação do
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 09:19
Mantido bloqueio de verbas públicas de Santo Antônio do Pinhal (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal manteve o sequestro de R$ 295.586,04 em
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
A memória de um Bispo
Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 11:35
Ministro Cezar Peluso defere HC para presa há dois anos sem denúncia
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade a uma mulher detida em
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:44
TST cancela Súmula 106
declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 10:22
Fraudadores do seguro-desemprego permanecerão presos
Oliveira Itiki e Michel Camargo Midon, presos em flagrante pela prática de extorsão contra a Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 10:12
2ª Turma anula condenação pelo Júri e garante direito do réu de ter testemunhas ouvidas e advogado de sua escolha
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, anulou condenação imposta pelo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Estado de Roraima. Vínculo de emprego. Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade da contratação. Efeitos. Depósitos do FGTS.
prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 18:44
Imprensa Nacional obrigada a reparar servidora em cinco mil reais por danos morais
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região decidiu manter condenação da
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 16:54
Diferença salarial de gerentes da CEF não afronta princípio da igualdade
gerente adjunto em agência da Caixa Econômica Federal em João Pessoa, na Paraíba.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 15:40
Chega ao STF pedido de habeas corpus do médico Roger Abdelmassih
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de Habeas Corpus (HC 100429) em defesa do médico
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:21
Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo
Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada
Foi indeferida, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), liminar na Reclamação (Rcl) 8693 ajuizada
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 10:25
Influenza A faz STF estender por dois meses lei capixaba sobre contratações na área de saúde
Mesmo considerando a norma explicitamente inconstitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF
